Comunicado Conjunto do Fórum CEO-Brasil-EUA.
A 10ª reunião do Fórum de CEOs Brasil-EUA foi realizada em 25 de novembro de 2019 em Washington, D.C. Os CEOs membros apresentaram recomendações conjuntas aos dois governos sobre como fortalecer o relacionamento comercial Brasil-EUA e aumentar o comércio e investimentos bilaterais.
Atualmente, o Fórum de CEOs Brasil-EUA é composto por 20 CEOs de empresas com sede nos Estados Unidos e no Brasil sendo co-presidido pelo governo norte-americano por meio do secretário de Comércio dos EUA, Wilbur Ross, e do diretor do Conselho Econômico da Casa Branca, Larry Kudlow. O Brasil é representado pelo Ministro da Economia Paulo Guedes e pelo Ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Dornelles Lorenzoni. O Sr. Dow Wilson, CEO da Varian Medical Systems, é o co-presidente do setor privado dos EUA juntamente com o Sr. Marco Stefanini, CEO e fundador da Stefanini IT Solutions, é o co-presidente do setor privado brasileiro. Outros líderes do governo, incluindo a secretária de transporte dos EUA, Elaine Chao, também participaram de discussões durante o Fórum. O ministro Onyx Lorenzoni foi representado pelo vice-ministro José Vicente Santini.
Durante a reunião plenária, os membros do fórum apresentaram suas recomendações conjuntas e novas ideias para promover o relacionamento econômico Brasil-EUA. As recomendações conjuntas dos CEOs incluíram propostas para aumentar o comércio bilateral, a cooperação em infraestrutura, a colaboração no setor de tecnologia e as melhorias em saúde, educação e desenvolvimento de novos campos de trabalho. Eles recomendaram várias medidas para avançar nas discussões em direção ao objetivo de longo prazo de um acordo de livre comércio e à entrada do Brasil na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Os CEOs também expressaram apoio aos esforços de reforma tributária nos dois países e recomendaram a continuação dos esforços para negociar um Acordo de Dupla Tributação (ADT) mútuo.
O ministro Guedes enfatizou que as disparidades entre os EUA e os sistemas tributários do Brasil estão sendo progressivamente reduzidas, aumentando a possibilidade de convergência na negociação de um futuro acordo de ADT. O vice-ministro Santini destacou o grande interesse do Brasil em se tornar um membro da OCDE e enfatizou a cooperação e a ampla convergência do país com os padrões da Organização. O secretário Ross reiterou o apoio à adesão do Brasil à OCDE e observou o trabalho do Diálogo Comercial Brasil-EUA para prevenir, reduzir e eliminar barreiras não tarifárias ao comércio, facilitar o investimento bilateral e promover oportunidades comerciais. O Secretário também destacou o trabalho do Acordo sobre Comércio e Cooperação Econômica. O ministro Guedes elogiou o trabalho técnico que restabeleceu os laços do Acordo de Comércio e Cooperação Econômica (ATEC) e estabeleceu as bases para uma reunião de alto nível em 2020 e a negociação de um acordo de livre comércio no futuro.
O grupo do setor privado destacou a necessidade de adotar medidas que promovam a transparência e eliminem a corrupção. Eles afirmaram seu compromisso de usar o setor privado como aliado no combate à corrupção. O secretário Ross também enfatizou a necessidade de erradicar a corrupção e destacou os esforços colaborativos anticorrupção nos quais o Departamento de Comércio está atualmente envolvido por meio de programas de parcerias público-privadas.
Os CEOs propuseram o desenvolvimento de uma estrutura para programas conjuntos de pesquisa espacial e comemoraram conquistas recentes em cooperação espacial. Por exemplo, em novembro de 2019, o Congresso Brasileiro ratificou o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas Brasil-EUA (TSA). Após a entrada em vigor, o Contrato estabelecerá as salvaguardas técnicas para apoiar lançamentos espaciais do Brasil com tecnologia dos EUA, garantindo o manuseio adequado da tecnologia desenvolvida pelo EUA, consistente com a política de não proliferação dos EUA, o Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis (MTCR) e o controle de exportação dos EUA. Leis e regulamentos. Esse acordo promove a cooperação bilateral em segurança e abre caminho para a futura colaboração do setor privado na indústria aeroespacial. O vice-ministro Santini observou a importância da TSA como um passo fundamental para o desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro, permitindo a cooperação tecnológica e a pesquisa conjunta do setor. O secretário Ross destacou o compromisso dos EUA de priorizar o crescimento do comércio e investimento bilaterais na indústria aeroespacial.
Em relação à cooperação em infraestrutura, os CEOs recomendaram o estabelecimento de uma Iniciativa de Projetos Transparentes para atrair investimentos do setor privado e financiamento de projetos de infraestrutura. Eles também sugeriram o estabelecimento de um diálogo estratégico de alto nível sobre energia para promover uma cooperação bilateral adicional. O secretário Ross destacou o trabalho da iniciativa Americas Crescem, que foi ampliada para incluir o envolvimento comercial em infraestrutura, além de energia, e o Fórum de Energia Brasil-EUA, que realizou sua primeira reunião do setor privado em outubro de 2019. O ministro Guedes enfatizou as recentes mudanças legislativas no Brasil, como a aprovação das leis de Liberdade Econômica e Debêntures de Infraestrutura, bem como o lançamento do programa "Novo Mercado de Gás", em julho de 2019. Essas medidas melhorarão o ambiente de negócios e aumentarão a concorrência no setor de infraestrutura. O vice-ministro Santini mencionou que o Brasil está realizando o maior programa de concessão do mundo com o Programa Brasileiro de Parcerias de Investimento - PPI e cumprimentou os investimentos dos EUA no país.
O setor privado também recomendou o avanço da cooperação tecnológica por meio de políticas que aceleram a transformação digital. Eles apoiaram a criação de uma estrutura para uma colaboração mais inovadora no setor de saúde e recomendaram o estabelecimento de parcerias educacionais e iniciativas colaborativas de desenvolvimento de postos de trabalho.
O Escritório de Marcas e Patentes dos EUA e o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) do Brasil pretendem anunciar um novo modelo para patentes entre EUA e Brasil, Patent Prosecution Highway (PPH), neutra em tecnologia, permitindo que os Estados Unidos participem do programa uniforme de PPH do Brasil, que será lançado em 1º de dezembro de 2019. O PPH permite o exame prioritário de patentes no Brasil e nos Estados Unidos.
Ambos os governos continuam comprometidos em priorizar as recomendações do setor privado para promover um crescimento econômico mutuamente benéfico. Eles também concordam em continuar o uso de ferramentas bilaterais relevantes, como o Diálogo Comercial Brasil-EUA, o Diálogo de Defesa Brasil-EUA e o Fórum de Energia Brasil-EUA, para manter uma linha aberta de comunicação entre o setor privado e o governo de ambos os países.
Os dois governos e seus órgãos e agências se reunirão em regularmente para garantir que todas as recomendações sejam totalmente consideradas nas decisões políticas.
Acrónimos:
- OCDE - Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico
- ADT - Acordo de Dupla Tributação
- ATEC - Acordo de Comércio e Cooperação Econômica
- TSA - Acordo de Salvaguardas Tecnológicas
- MTCR - Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis
- PPI - Programa Brasileiro de Parcerias de Investimento
- INPI - Instituto Nacional de Propriedade Industrial
- PPH - Patent Prosecution Highway
- DOC - U.S. Department of Commerce